Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do NuvaRisk, plataforma on-line de análise de consequências de vazamentos de gases e explosões, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] (“NuvaRisk”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Conta e acesso

O acesso é feito exclusivamente com uma conta Google com e-mail verificado. A conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter sua conta Google segura e por todas as atividades realizadas com ela.

2. Natureza técnica e responsabilidade

O NuvaRisk é uma ferramenta de apoio à engenharia. Os resultados dependem dos dados informados e das limitações dos modelos utilizados (modelos gaussianos de dispersão, TNT equivalente e TNO Multi-Energy), descritas na plataforma e nos relatórios. Os resultados não substituem estudo de análise de risco elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado, nem dispensam a responsabilidade técnica (ART) exigida pela legislação. Decisões de projeto, operação, emergência ou licenciamento são de responsabilidade exclusiva do usuário e dos profissionais que as tomarem.

3. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, preços e formas de pagamento são os exibidos na página de Planos no momento da contratação. Os pagamentos são processados pela Stripe; o NuvaRisk não armazena dados de cartão.

• Mensal: renovação automática no cartão; o cancelamento pode ser feito a qualquer momento em “Minha assinatura” e vale ao fim do período já pago.
• Anual: pagamento único (Pix ou cartão, à vista ou parcelado), sem renovação automática, com acesso por 365 dias a partir da confirmação.
• Direito de arrependimento: em contratações pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo contato abaixo.

4. Uso adequado

É proibido: tentar acessar dados de outros usuários; contornar limites dos planos; fazer engenharia reversa, extração automatizada ou revenda do serviço; e usar a plataforma para fins ilícitos.

5. Seus dados e cenários

Os cenários, projetos e misturas que você cadastrar pertencem a você. O NuvaRisk os trata conforme a Política de Privacidade, apenas para prestar o serviço.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface e os textos do NuvaRisk são protegidos. Os relatórios gerados podem ser usados livremente por você em seus trabalhos.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Buscamos manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções para manutenção. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do NuvaRisk fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail com antecedência razoável.

9. Contato e foro

Contato: [E-MAIL DE CONTATO]. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o foro da comarca de [CIDADE/UF].